Políticas de Privacidade

1. Informações gerais 

 

Este Aviso de Privacidade se aplica às atividades de tratamento de dados pessoais sob a legislação brasileira e complementa nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade.

 

O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes do site da Legalize, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados pessoais que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os clientes podem gerenciar ou excluir os seus dados pessoais. 

 

2. Como Recolhemos os Dados Pessoais do Visitante?

 

Os dados pessoais do visitante são coletados pelo site da Legalize da seguinte forma: quando um visitante acessa o site da Legalize as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma adequada prestação do serviço ao cliente. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, visualizações de páginas, a URL de onde o cliente e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso.

 

3. Quais Dados Pessoais Recolhemos Sobre o Visitante?

 

Ao visitar nosso site, a Legalize poderá coletar, se você aceitar, informações de análise, as quais nos permitem personalizar o conteúdo de acordo com seus interesses para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, endereço de IP  e a região de onde foi realizada a visita, além de nos permitir saber a eficiência de nossas campanhas de marketing. 

 

4. Para que Finalidade Utilizamos os Dados Pessoais do Visitante?

 

Os dados pessoais do visitante que serão tratados pelo site da Legalize são aqueles necessários para a prestação de serviço de regularização de documentação de veículos de maneira eficiente nos termos da Lei  Geral da Proteção de Dados Pessoais no 13.709/2018, tenco .

 

• Aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o cliente e a empresa para a prestação do serviço, melhorar a satisfação dos clientes e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do cliente. 
• Melhorar o site da Legalize ao compreender como o cliente utiliza os serviços do site da Legalize, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
• Personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao site da Legalize para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;
• Contatar-lhe e responder qualquer solicitação que tenha enviado através dos site da Legalize;
• Enviar-lhe material de marketing sobre nossos serviços e soluções, de acordo com seus interesses;
• Realizar pesquisas de satisfação de nossos clientes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante consentimento prévio do cliente, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

5 . Por Quanto Tempo do Dados Ficam Armazenados?

 

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados. Em geral, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos: 

• Documentação associada ao contrato do cliente: indeterminado, contados a partir da formalização do contrato.
• Documentação associada ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: 5 (cinco) anos, a partir do fim do exercício fiscal. 
• Dados referentes a registros de aplicação para o cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, sendo, no Brasil, referentes ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): 6 (seis) meses, a partir da coleta dos dados de registros de aplicação. 
• Dados necessários para subsidiar a defesa da Legalize em processos administrativos e judiciais: por tempo indeterminado. 

 

6 . Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

 

A Legalize se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A Legalize adota medidas de segurança e monitora seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração.

A Legalize se compromete a comunicar o cliente em caso de algum incidente de segurança dos seus dados pessoais.

 

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderão ser divulgados nas hipóteses previstas na LGPD.

 

Apesar de todos os métodos adotados pela Legalize para proteger as informações, a internet não é um ambiente 100% seguro, desta forma a Legalize não pode assegurar que as transmissões na internet serão completamente privadas ou seguras, portanto, você entende e concorda que qualquer mensagem ou informação que envie à Legalize pode ser eventualmente lida ou interceptada por partes terceiras, mesmo quando a informação esteja criptografada. 

 

7. Compartilhamento dos Dados

 

A Legalize não disponibilizará Dados Pessoais coletados no site sem seu expresso consentimento, salvo nas hipóteses autorizadas pela Lei.

A Legalize poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Fornecedores e prestadores de serviços que apoiem ou auxiliem a Legalize na prestação do serviço de regularização dos veículos e sua documentação;
• Fornecedores e prestadores de serviços que apoiem ou auxiliem a Legalize, através de contratos visando a execução de serviços de infraestrutura e na implementação do serviço prestado ao cliente;
• Para propósitos administrativos como: desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; 
• Autoridades governamentais, para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis, solicitações governamentais, ordens judiciais ou intimações, para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos clientes ;
• Internamente, com o pessoal autorizado dos serviços;
• Para intermediação de cobranças de débitos devidos pelos clientes quando da execução de contrato.
• Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o cliente consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, e em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Legalize.

 

8. Seus direitos

 

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O usuário e o visitante do site da Legalize manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

 

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. 

 

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site da Legalize podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. 

 

9. Seus direitos

 

A qualquer momento você tem o direito de acessar e solicitar uma cópia de sua Informação Pessoal seja retificada ou revogada e limitar seu uso ou divulgação.

Você pode fazê-lo ao:

 

• Atualizar suas preferências de e-mail;
• Revogar, modificar ou negar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação legal, regulatória ou legítimo interesse, sendo que, após sua notificação, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam.
• Enviar um correio eletrônico com sua solicitação para o endereço de e-mail: joseane.costa@legalizeasessoria.com
• Nos enviar uma carta ou notificação no seguinte endereço: Rua: Amazonas nº 521 Conjunto 106 - 10 andar - Centro, São Caetano do Sul - SP, 09520-070 

 

10. Cláusulas Gerais

 

Reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de eventual atualização legal e normativa. Portanto, é recomendável que o usuário e visitante revisitem este documento com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site da Legalize. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. 

 

Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstram sua concordância com as novas normas.